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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2019 - 11:15
Tributário. Recurso Especial. Imposto sobre a Renda. "Auxílio-farmácia"
Processual Civil. CPC/73. Aplicabilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2019 - 15:57
Processual Civil. Recurso Especial. Imposto sobre a renda. "Auxílio-farmácia"
Tributário. CPC/73.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2019 - 11:37
Imposto sobre a propriedade de veículo automotor – IPVA. Execução Fiscal
Tributário. Substituição da CDA.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 11:20
Tributário e procesual civl. Imposto de renda da pessoa física.
Responsabildade da fonte pagadora que não retira a sujeição pasiva do contribuinte.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 18:45
Imposto de renda não incide sobre juros moratórios legais
Juros moratórios legais têm natureza indenizatória, ou seja, consistem em simples reposição de patrimônio, e não acréscimo patrimonial
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 15:30
Fazenda Nacional não pode cobrar imposto de renda sobre indenização
imposto sobre indenização decorrente de Plano de Incentivo a Desligamento Voluntário
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Junho de 2012 - 13:25
Tributário. Ação ordinária. Imposto de renda pessoa física. Prova documental.
Dedução. Despesas médicas. Comprovação. Recibo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:15
Apelação cível em mandado de segurança. Imposto sobre serviços - ISS.
Locação de banheiros químicos em cabines de fiberglass.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 11:58
Imposto de renda. Agravo regimental em recurso extraordinário.
Retenção na fonte. Sócio cotista. Controvérsia decidida à luz do conjunto fático-probatório dos autos e de cláusulas contratuais.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:30
CCJ aprova criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
Regis de Oliveira: projeto promove justiça fiscal e vai tributar aquele que realmente tem o patrimônio maior.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 16:07
Imposto sobre compra pode ser devolvido a contribuintes pobres
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6898/10, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que pretende devolver aos brasileiros pobres o dinheiro pago em impostos incidentes na compra de bens e serviços. Serão beneficiadas as pessoas consideradas pobres na forma da lei, ou seja, aquelas que não possuem renda suficiente para garantir um sustento mínimo da própria família.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Imposto sobre a renda. Férias não gozadas.
Trabalhador avulso.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.
Demonstrações financeiras.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Imposto de renda de pessoa jurídica. Microempresa. Penhora sobre veículo.
Sentença Tributária.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:53
2ª TR: não incide imposto de renda sobre juros
Frustrada a tentativa de reaver da Administração o valor que entendia indevidamente pago a título daquele imposto, ajuizou a ação judicial.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:32
Devolução de imposto de renda retido na fonte tem prescrição
improcedência de pedido de devolução de imposto de renda retido na fonte, por reconhecida a prescrição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação declaratória de isenção de imposto de renda.
Portador de Hepatite "C" crônica.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação ordinária. Imposto Sobre Serviço - ISS.
Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário. Exação tritutária indevida. Não incidência do ISS. Arbitramento tributário. Impossibilidade. Precedentes desta corte. Sentença mantida. Recurso de apelação conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Imposto de renda. Contribuições feitas às entidades de previdência privada.
Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por maioria, negar provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00